CERTIDÃO DE INCIDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Novidade torna instantânea a emissão do documento, que antes levava em média 60 dias

A partir desta segunda-feira (19), a Prefeitura de São Paulo disponibiliza para consulta e impressão no Portal GeoSampa a certidão sobre incidência de legislação municipal e estadual de preservação do patrimônio cultural para todos os lotes da cidade. O objetivo é desburocratizar o processo de emissão das informações relacionadas ao tombamento.

A certidão mostra se o lote é atingido por alguma legislação municipal e/ou estadual de preservação do patrimônio cultural, se está localizado em área envoltória ou em áreas de tombamento ambiental. Trata-se de um documento de grande relevância para os proprietários, usado para compra e venda dos imóveis, financiamento, entre outros.

Além de obter o documento de forma eletrônica, ágil e segura, o cidadão poderá consultar outras informações já disponíveis no GeoSampa sobre o patrimônio cultural da cidade. Diretamente no mapa, é possível verificar a localização dos bens tombados e áreas de preservação, monumentos e sítios arqueológicos!

Todos os dados são oriundos do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal de Cultura. No âmbito municipal, é de responsabilidade do CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), contando com o apoio técnico do DPH, a definição e a análise de bens a serem tombados, sendo que qualquer cidadão pode encaminhar a solicitação para estudo de tombamento de bens no município.

O tombamento é o ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, os bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser demolidos, destruídos ou desfigurados. O tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis, assim como para espaços públicos, bairros e conjuntos arquitetônicos. Atualmente existem mais de 4 mil bens tombados no município, sobretudo, no centro, incluindo praças, parques, viadutos e monumentos.

Como acessar? Acesse o Portal GeoSampa, clique no ícone “Pesquisar” e selecione a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados).

Com o número do IPTU em mãos (o SQL), preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado. Para obter a Certidão de Incidência de Legislação de Patrimônio Cultural, pressione “Visualizar Impressão”.

Portal GeoSampa Administrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o Geosampa é um portal que segue as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e reúne dados georreferenciados sobre cerca de 300 temas (camadas) de interesse do cidadão.

Além de informações sobre o patrimônio cultural da cidade, é possível consultar informações sobre o zoneamento do município, a rede de transporte público, bibliotecas, escolas, parques e muito mais! Todos esses dados são constantemente atualizados pelas secretarias responsáveis e também estão disponíveis para download.

Fonte: Secretaria de Urbanismo e Licenciamento - SMUL